Política de Privacidade
da 265bet

A 265bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio 265bet.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de seus serviços, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a 265bet pelo endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.

A 265bet coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias e contextos:

A 265bet não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definido no artigo 5º, inciso II, da LGPD), como dados de saúde, biometria, orientação sexual, crença religiosa ou filiação política, exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal aplicável ao setor de apostas.

Os dados pessoais coletados pela 265bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: Criação e gestão da Conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas e jogos de cassino;
• Verificação de Identidade (KYC): Confirmação da identidade do Usuário para cumprimento da legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e da regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Prevenção a Fraudes e Segurança: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e uso indevido da Plataforma;
• Jogo Responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao Usuário;
• Comunicações Operacionais: Envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações de conta e comunicados obrigatórios;
• Comunicações Promocionais: Envio de ofertas, promoções e novidades da 265bet — apenas com o consentimento expresso do Usuário, revogável a qualquer momento;
• Cumprimento de Obrigações Legais: Atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou governamentais brasileiras;
• Melhoria da Plataforma: Análise de uso, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 265bet tem fundamento em uma das seguintes bases legais:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no ato do cadastro, incluindo gestão da Conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): Dados tratados para atendimento de exigências legais e regulatórias, como identificação do Usuário (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e comunicação a autoridades competentes;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): Tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e proteção dos direitos da 265bet e de seus Usuários, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Tratamento para envio de comunicações promocionais e para coleta de dados opcionais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, revogável a qualquer tempo.

A 265bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de Pagamento: Instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros parceiros de pagamento, estritamente para processar as transações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de Jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e Spribe, nos limites necessários para o fornecimento e funcionamento dos jogos disponíveis na Plataforma;
• Prestadores de Serviços Tecnológicos: Empresas de hospedagem em nuvem, infraestrutura de TI, cibersegurança e análise de dados que atuam como operadoras sob instrução da 265bet e sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Parceiros de Prevenção a Fraudes: Fornecedores especializados em verificação de identidade (KYC) e detecção de fraudes, que processam os dados mínimos necessários para as finalidades declaradas;
• Autoridades Públicas: Órgãos reguladores (Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal), autoridades policiais e judiciárias, mediante requisição legal ou determinação judicial, nos limites exigidos pela legislação brasileira.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a 265bet exige contratualmente que os destinatários mantenham padrões de proteção de dados equivalentes aos desta Política e compatíveis com a LGPD.

Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos da 265bet podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 265bet garante que a transferência internacional de dados pessoais observará as condições previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme determinação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que assegurem ao titular os mesmos direitos garantidos pela LGPD;
• Obtenção do consentimento específico do titular, quando aplicável e exigido pela legislação.

A 265bet manterá registro das transferências internacionais realizadas e os disponibilizará ao Usuário mediante solicitação fundamentada.

Os dados pessoais do Usuário são mantidos pela 265bet pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de Conta Ativa: Mantidos durante todo o período em que a Conta do Usuário estiver ativa;
• Dados de Conta Encerrada: Após o encerramento da Conta, os dados são mantidos por 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e à regulamentação de apostas;
• Dados de Transações Financeiras: Mantidos por 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de Marketing (com consentimento): Mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A Plataforma 265bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do serviço, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de segurança). Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies Funcionais: Permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies Analíticos: Coletam dados agregados sobre o uso da Plataforma para identificar falhas técnicas e melhorar a experiência geral. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de Desempenho: Utilizados para monitorar a velocidade e disponibilidade da Plataforma, assegurando a estabilidade do serviço nos momentos de maior acesso.

O Usuário pode gerenciar as permissões de cookies pelas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

A 265bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico unidirecional (bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para funcionários e prestadores de serviço;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão 24 horas por dia;
• Testes de penetração periódicos realizados por equipes especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

A 265bet não coleta, trata ou armazena dados pessoais de menores de 18 anos, de forma intencional. O uso da Plataforma é estritamente proibido para menores, conforme estabelecido nos Termos e Condições e na legislação brasileira de proteção ao menor (Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente).

Caso a 265bet identifique que coletou dados de um menor inadvertidamente, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da Conta associada ao menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Devolução integral de eventuais valores depositados, mediante verificação de titularidade;
• Notificação aos responsáveis legais, quando identificáveis.

Responsáveis legais que identifiquem que seus dependentes menores de 18 anos acessaram a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte da 265bet pelo e-mail [email protected].

O Usuário pode exercer qualquer dos direitos garantidos pelo artigo 18 da LGPD mediante solicitação formal enviada ao endereço eletrônico [email protected], com as seguintes informações:

• Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito Solicitado]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos Meus Dados");
• Nome completo e CPF cadastrado na Conta;
• Descrição clara e específica do direito que deseja exercer;
• Documentos de identificação, quando necessários para confirmar a identidade do solicitante.

A 265bet responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento. Em casos de complexidade ou volume elevado de solicitações simultâneas, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário.

A 265bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar a 265bet e seus colaboradores sobre práticas de proteção de dados pessoais.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO / Encarregado de Dados". O atendimento é realizado em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A 265bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, na forma como operamos ou nas tecnologias que utilizamos. Todas as alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.

Alterações que impliquem novo tratamento de dados ou mudança de finalidade serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, e, quando exigido, solicitaremos novo consentimento ao Usuário.

A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento e no cabeçalho da página identifica a versão vigente. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

Lei Aplicável: Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelas normas e regulamentos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Integração com os Termos e Condições: Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da 265bet. Em caso de conflito entre as disposições deste documento e dos Termos e Condições em matéria de proteção de dados, prevalecerão as disposições desta Política.

Validade: A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que continuarão em pleno vigor e efeito.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.